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Município de Bragança

Repavimentação do caminho de acesso à ETA

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 839/2026

O concurso público "Repavimentação do caminho de acesso à ETA" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 168 968,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/01/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de pavimentação excepto para estradas.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
168 968,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
839/2026
Data de publicação
15/01/2026
Prazo de propostas
30/01/2026, 23:59
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

PROCESSO DE CONCURSO POR CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPREITADA “Repavimentação do caminho de acesso à ETA” MAPA DE TRABALHOS 1 Código Designação Descrição Unidade Qtd Preço Base 1.0 ESTALEIRO 1.1 Montagem e desmontagem de estaleiro, incluindo elaboração de Plano de Sinalização Temporária nos termos do DR 22-A/98 , alterado pelo DR 41/02, de 20 Agosto, balizamentos, colocação de jerseys para delimitação da faixa de rodagem e outros trabalhos necessários, à realização dos trabalhos, proteção de pessoas e bens, acessos e/ou desvios provisórios para circulação rodoviária e pedonal, limpeza da área de intervenção da obra, conservação durante o prazo da empreitada das estradas ou caminhos utilizados pelo adjudicatário durante a execução da obra, bem como limpeza final da obra após desmontagem. vg 1,00 1.2 Elaboração e Implementação do Plano de Segurança e Saúde, fase de obra, de acordo com Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro e demais legislação em vigor, incluindo os meios humanos, materiais e equipamentos, sinalização temporária e o fornecimento de compilação técnica da empreitada, de acordo com o especificado na legislação em vigor e definido no Caderno de Encargos do projecto. vg 1,00 1.3 Elaboração e aplicação prática de Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição, de acordo Decreto-Lei nº 102D/2020 e demais legislação aplicável. vg 1,00 2.0 PAVIMENTAÇÃO 2.1 Escarificação de pavimento betuminoso existente na faixa de rodagem da zona de intervenção da obra, incluíndo compactação para receber camada de base em Tout-Venant, transporte e colocação em depósito certificado de eventual produto sobrante se necessário nos termos de legislação em vigor e do PGRCD, e todos os trabalhos necessários ao seu boa acabamento final --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Bragança NIPC: 506215547 Serviço/Órgão/Pessoa de contact…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 168 968,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/01/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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