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EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA

CP 102/2025 - Carregamento e transporte de terras a vazadouro definitivo e reciclagem RCD (Resíduos de Construção e Demolição)

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 863/2026

O concurso público "CP 102/2025 - Carregamento e transporte de terras a vazadouro definitivo e reciclagem RCD (Resíduos de Construção e Demolição)" é promovido por EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA, com um preço base de 80 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/01/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de transporte de resíduos.

NIF da entidade
505322730
Preço base
80 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
863/2026
Data de publicação
15/01/2026
Prazo de propostas
26/01/2026, 17:00
Localização
Rua José António Marques, 17, Freguesia de Portimão, 8500-318

Anúncio / resumo do caderno

ANEXO I Modelo de Declaração (Alínea a) do nº 1 do art.º 57º do CCP) 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal --- NEXT SECTION --- 1/4 DESTROÇADORA DE INER…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 80 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/01/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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