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Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE

Seguro de acidentes de trabalho

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 1423/2026

O concurso público "Seguro de acidentes de trabalho" é promovido por Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE, com um preço base de 435 081,04 €, e prazo para entrega de propostas até 19/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros de acidentes.

Entidade adjudicante
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
NIF da entidade
506361527
Preço base
435 081,04 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1423/2026
Data de publicação
22/01/2026
Prazo de propostas
19/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros de acidentes
Localização
Rua do Hospital - Gala, Figueira da Foz, 3094-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_g0an6ccEfM/Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Pag. 1/16 PROCEDIMENTO N.º 8034/2026 SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO MONDEGO, E.P.E. Pag. 2/16 PROCEDIMENTO N.º 8034/2026 SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO CADERNO DE ENCARGOS DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente Caderno de Encargos tem por objeto a aquisição de Seguro de Acidentes de Trabalho, que garanta a responsabilidade legalmente imputável à Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE (ULSBM, EPE), pelos encargos provenientes de acidentes de trabalho, incluindo reabilitação e reintegração profissional, a Funcionários com Contrato Individual de Trabalho (CIT) e a Funcionários com Contrato de Trabalho em Funções Públicas (CTFP), com coberturas ou garantias complementares que lhe sejam normalmente associadas ou associáveis, conforme especificações técnicas indicadas no presente caderno de encargos e respetivos anexos. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO 1. O contrato é reduzido a escrito, sendo composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões das peças do procedimento identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, ou pelo órgão a quem esta competência tenha sido delegada; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas às peças do procedimento; c) O presente caderno de encargos; d) As propostas adjudicadas; e) Os esclarecimentos prestados pelos adjudicatários sobre as propostas adjudicadas. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus ane…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 435 081,04 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 19/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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