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Município da Figueira da Foz

“Construção de passeios na Rua Parque Florestal – Serra da Boa Viagem – Buarcos”

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 1836/2026

O concurso público "“Construção de passeios na Rua Parque Florestal – Serra da Boa Viagem – Buarcos”" é promovido por Município da Figueira da Foz, com um preço base de 31 401,57 €, e prazo para entrega de propostas até 11/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município da Figueira da Foz
NIF da entidade
501305580
Preço base
31 401,57 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
1836/2026
Data de publicação
27/01/2026
Prazo de propostas
11/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

Município da Figueira da Foz Serviços de Estudos e Projetos de Obras Públicas Construção de passeios na rua parque florestal Serra da boa viagem Freguesia de Buarcos 1/8 1. Introdução Tendo em conta o cumprimento do Decreto-Lei nº 46/2008, de 12 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de junho, que estabelece o regime jurídico especifico das operações de gestão de resíduos resultantes de obras de demolições, construções ou de derrocadas, abreviadamente designados de “resíduos de construção e demolição” ou “RCD”, compreendendo a sua prevenção, reutilização e as suas operações de recolha, transporte, armazenagem, tratamento, valorização e eliminação, foi elaborado o presente documento que constitui o Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD) da empreitada de “Construção de passeios na rua parque florestal – Serra da Boa Viagem” que a Câmara Municipal da Figueira da Foz pretende levar a efeito. O presente Plano tem como principal objectivo, dar cumprimento ao previsto no Artigo 10º, do referido Diploma, definindo as metodologias e práticas a adoptar nas diversas fases decorrentes da presente empreitada, tendo em conta a gestão dos RCD. Este plano foi elaborado de acordo como o modelo tipo disponibilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente no seu site da Internet. Este Plano RCD servirá como orientação e poderá ser desenvolvido e adaptado à realidade da Obra durante a sua execução, por parte do Empreiteiro em conformidade com as demais exigências em matéria de gestão de resíduos definidas no caderno de encargos de concurso e mapa de quantidades. Qualquer alteração ao plano RCD por parte do empreiteiro, será sujeita a prévia aprovação pelos projectistas e/ou fiscalização da Câmara Municipal da Figueira da Foz, desde que devidamente justificado. Em tudo quanto não se encontre expressamente previsto no presente plano, vigoram as disposições legislativas e regulamentares aplicáveis. 2 . Em tudo quanto não s…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Figueira da Foz
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 31 401,57 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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