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Município da Figueira da Foz

CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULI

Aberto · Concessão de serviços públicos · Anúncio 25108/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULI" é promovido por Município da Figueira da Foz, e prazo para entrega de propostas até 22/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 98351100-9.

Entidade adjudicante
Município da Figueira da Foz
NIF da entidade
501305580
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
25108/2026
Data de publicação
12/10/2026
Prazo de propostas
22/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
98351100-9
Localização
Av. Saraiva De Carvalho, 3080-055

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PC_PATRIMÓNIO/Programa Concurso-Estacionamento.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 46/2026 CONCURSO PÚBLICO PARA CONCESSÃO DE “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULIÃO E TAVAREDE - FIGUEIRA DA FOZ” PROGRAMA DE CONCURSO 2 1. DESIGNAÇÃO DO PROCEDIMENTO Concessão para “GESTÃO, INSTALAÇÃO, EXPLORAÇÃO, MANUTENÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PARQUÍMETROS COLETIVOS NAS ZONAS DE ESTACIONAMENTO TAXADO E DE DURAÇÃO LIMITADA NA FREGUESIA DE S. JULIÃO E TAVAREDE- FIGUEIRA DA FOZ”, pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por 2 (dois) períodos sucessivos de 3 (três) anos, até ao limite de 16 (dezasseis) anos, compreendendo: a) Instalação de equipamentos novos e sistema de informação e gestão; b) Concessão da exploração do equipamento afeto; c) Fiscalização das zonas de estacionamento de duração limitada. 2. TIPO DE PROCEDIMENTO 2.1. Concurso público para formação de contrato de concessão de serviços públicos, nos termos dos artigos 31.º e 407.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (adiante designado por CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual 2.2. A Parte II do CCP é aplicável, com as necessárias adaptações, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, alínea c), do mesmo Código. 3. INFORMAÇÃO INSTITUCIONAL 3.1. A entidade pública contratante é o Município da Figueira da Foz, com o NIF 501 305 580, sito na Av. Saraiva de Carvalho, apartado 197 EC Bairro da Estação, 3084-501 Figueira da Foz, plataforma eletrónica com endereço: https://community.vortal.biz/sts/Login 3.2. A decisão de contratar foi tomada pela da Figueira da Foz em reunião de 17/09/2026, com autorização da Assembleia Municipal tomada na sua sessão de 25/09/2026, ao abrigo do disposto no nº 2 do art.º 36º do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado em anexo ao…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Figueira da Foz
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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