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Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE

Aquisição de lugares de estacionamento, no Porto, pelo período de 36 meses

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 9086/2026

O concurso público "Aquisição de lugares de estacionamento, no Porto, pelo período de 36 meses" é promovido por Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE, com um preço base de 57 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 20/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de parques de estacionamento.

Entidade adjudicante
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
NIF da entidade
506320120
Preço base
57 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
9086/2026
Data de publicação
10/04/2026
Prazo de propostas
20/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de parques de estacionamento
Localização
Rua de Entrecampos, n.º 28, Bloco B, 12.º Andar, 1700-158

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_0078.2026.CP.DECSP_Caderno_de_Encargos.pdf === AGÊNCIA PARA O INVESTIMENTO E COMÉRCIO EXTERNO DE PORTUGAL, E.P.E. (AICEP) CONCURSO PÚBLICO CADERNO DE ENCARGOS 2/18 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª OBJETO 1. O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento pré-contratual tem por objeto a aquisição de lugares de estacionamento, no Porto, pelo período de 36 meses, para a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E. (doravante AICEP), nos termos previstos no presente caderno de encargos. 2. O presente procedimento, adotado ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (doravante CCP), tem a seguinte referência 0078.2026.CP.DECSP. Cláusula 2.ª CONTRATO 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar. 2. O contrato a celebrar integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados, desde que os mesmos tenham sido expressamente aceites pela AICEP, nos termos do disposto no artigo 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário; f) A declaração relativa à proteção de dados pessoais (Anexo A). 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual ali são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.° do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º do C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 57 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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