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Município de Matosinhos

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 1897/2026

O concurso público "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 261 030,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de acção social.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
261 030,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
1897/2026
Data de publicação
28/01/2026
Prazo de propostas
10/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de acção social
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== pecas_procedimento_Fa3VZhoZJD/Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEASSISTÊNCIA DOMICILIÁRIA” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na aquisição do serviço de teleassistência domiciliária que contemple um “Call-Center” especializado e devidamente equipado. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 261.030,00€ (duzentos e sessenta e um mil e trinta euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos, de acordo com as especificações técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução do contrato é de 22 (vinte e dois) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá faturação mensal, com valor relativo aos equipamentos na posse do Município. 2.1. Até ao dia 10 do mês seguinte deverá ser faturado o serviço prestado no mês anterior. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 261 030,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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