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Município do Peso da Régua

Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2174/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos dos Concelhos de Mesão frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião" é promovido por Município do Peso da Régua, com um preço base de 877 723,92 €, e prazo para entrega de propostas até 12/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Serviços relativos a resíduos e lixos.

Entidade adjudicante
Município do Peso da Régua
NIF da entidade
506829260
Preço base
877 723,92 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2174/2026
Data de publicação
30/01/2026
Prazo de propostas
12/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Serviços relativos a resíduos e lixos
Localização
Praça do Município, União das Freguesias de Peso da Régua e Godim, 5050-224

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Folha 1 de 21 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DOS RESÍDUOS URBANOS DOS CONCELHOS DE MESÃO FRIO, PESO DA RÉGUA E SANTA MARTA DE PENAGUIÃO ART.42º DO DEC.LEI Nº18/2008 DE 29 DE JANEIRO NA SUA ATUAL REDAÇÃO Parte I Clausulas Jurídicas Artigo 1º - Objeto 1. O presente Concurso Público tem por objeto a adjudicação da “Prestação de Serviços de Gestão dos Resíduos Urbanos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião”, compreendendo: a. A recolha e transporte a destino final dos resíduos urbanos e equiparáveis; b. A manutenção, lavagem e desinfeção de contentores; 2. Os serviços referidos nas alíneas a) e b) do número anterior cobrirão a totalidade dos concelhos de Mesão Frio, Peso da Régua e Santa Marta de Penaguião. 3. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável e no presente Caderno de Encargos, o adjudicatário obriga-se a prestar os serviços, em conformidade com as quantidades, características técnicas, funcionais e especificações técnicas, exigidas na Parte II, deste Caderno de Encargos. Artigo 2º - Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Folha 2 de 21 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Peso da Régua
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 877 723,92 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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