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Assembleia da República

Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República

Adjudicado · Locação de bens móveis · Anúncio 2180/2026

O concurso público "Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República" é promovido por Assembleia da República, com um preço base de 726 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
Assembleia da República
NIF da entidade
600054128
Preço base
726 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Locação de bens móveis
Número do anúncio
2180/2026
Data de publicação
30/01/2026
Prazo de propostas
27/02/2026, 23:59
Localização
Palácio de S. Bento, Lisboa, 1249-069

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_171_DC.pdf === Página 1 de 29 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 171/DC/2025 ALUGUER OPERACIONAL DE 13 VIATURAS A AFETAR AOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 29 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto o Aluguer operacional de 13 viaturas a afetar aos serviços da Assembleia da República, sem condutor, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, nos termos para este efeito descritos nas cláusulas seguintes, em especial na sua parte II – Cláusulas Técnicas, na proposta adjudicada e demais legislação aplicável. 2. O presente procedimento compreende o aluguer dos seguintes veículos: •10 (dez) sedans híbridos Plug-in + 1 eventual, num total de 11 (onze) veículos – Tipo 1; . 1 (uma) viatura sedan híbrido Plug-in linha executiva – Tipo 2; • 1 (uma) viatura de passageiros com 8 de lugares de lotação (van) diesel – Tipo 3. 3. Entende-se por aluguer operacional de veículo, para efeitos do presente procedimento, a locação (cedência a título oneroso) do veículo automóvel para uso da Assembleia da República, incluindo nomeadamente, seguro, gestão de sinistros, impostos, manutenção e reparação do veículo alugado, viatura de substituição, bem como todas as despesas e encargos necessários à execução do contrato. 4. Para efeitos do presente procedimento, bem como para execução do contrato, o termo Veículo híbrido (HEV) tem o significado que a seguir se lhe atribui: veículos com motor a combustão, com motor elétrico. 5. A viatura deverá estar coberta por seguro contra roubo e colisão, na modalidade comummente denominada por “todos os riscos”, cuja responsabilidade de pagamento recai sobre o adjudicatário, conforme descrito na cláusula 26º do presente Caderno de Encargos. 6. O Adjudicatário suportará todos os encargos com as manutenções e assistências a recair sobre o veículo duran…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Assembleia da República
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 726 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Locação de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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