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Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA

004/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2268/2026

O concurso público "004/2026 Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais" é promovido por Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA, com um preço base de 203 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/02/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de recuperação.

Entidade adjudicante
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
NIF da entidade
504538314
Preço base
203 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2268/2026
Data de publicação
02/02/2026
Prazo de propostas
14/02/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de recuperação
Localização
Complexo Multiserviços da CMC - Estrada de Manique nº 1830, Alcabideche, 2645-150

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.004.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 41 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais Mod.215.00 2 de 41 CLÁUSULA 1.ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada por lotes para a reabilitação de 5 fogos de habitação municipal do Concelho de Cascais. 2. Os fogos devolutos a intervencionar têm as seguintes moradas: Lotes Bairro Morada Tipologia I Bairro de Campos Velhos Rua das Cotovias, nº 48 1º Dt. Ftr. T2 Bairro de Manique Rua dos Bem Lembrados, nº 136 1º D. T1 Bairro de Alcabideche Praceta Dr. António Gonçalves Amaral, nº 147 1º Ftr. T1 II Dispersos Cascais Rua Conde Arnoso Nº3 Rc Esq; T3 III Bairro da Madorna Praceta Francisca Lindoso Nº149 3º Dto T3 CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, doravante designado por “CCP”; c) À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d) Ao Regime de preços de empreitadas de obras públicas particulares bens e serviços (Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro); e) À regulamentação relativa à prevenção e gestão de resíduos de demolição e construção; f) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 203 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/02/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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