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Supremo Tribunal de Justiça

1249/CP/2026 - Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, pelo período de 12 meses

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2364/2026

O concurso público "1249/CP/2026 - Aquisição de Serviços de Higiene e Limpeza, pelo período de 12 meses" é promovido por Supremo Tribunal de Justiça, com um preço base de 88 440,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza.

Entidade adjudicante
Supremo Tribunal de Justiça
NIF da entidade
600019039
Preço base
88 440,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2364/2026
Data de publicação
02/02/2026
Prazo de propostas
14/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza
Localização
Praça do Comércio, 1149-012

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_1249_CP_Servi_os_de_Limpeza_e_Higiene.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º 1249/CP/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA, PELO PERÍODO DE 12 MESES (Concurso Público) CLÁUSULAS JURÍDICAS CLÁUSULA 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem como objeto principal a aquisição de serviços de limpeza e higiene nas instalações do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa e no Porto, ao abrigo do CPV 90910000-9 Serviços de Limpeza. CLÁUSULA 2.º Duração 1. O contrato a celebrar tem a duração de 12 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do mesmo; 2. O contrato produz efeitos no dia 01 de abril de 2026, pelo período de 12 meses. CLÁUSULA 3º Locais da Prestação de Serviços 1. Os serviços de limpeza são prestados nos seguintes locais: a. Lisboa: Praça do Comércio, S/N, 1149-012 Lisboa; b. Porto: Rua Júlio Dinis, n.º 728, 9.º Esq, 4050-318 Porto. CLÁUSULA 4º Preço Base 1. Nos termos do n.º 1 do artigo 17.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o valor máximo do benefício económico resultante do contrato a celebrar fixa-se, para as duas instalações, em 88.440,00 € (oitenta e oito mil e quatrocentos e quarenta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, correspondendo ao preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato; 2. O preço referido no n.º 1 da presente cláusula inclui todos os encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente; a. Todas as deslocações, estadias e despesas de alimentação; b. Todas as despesas de aquisição, transporte, armazenamento e manutenção do material e equipamento; c. Todos os encargos decorrentes da utilização de marcas registada…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Supremo Tribunal de Justiça
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 88 440,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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