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Estado Maior da Força Aérea

DAT 5025017803 - Aquisição de Artigos de Confeção

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 2772/2026

O concurso público "DAT 5025017803 - Aquisição de Artigos de Confeção" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 1 049 533,23 €, e prazo para entrega de propostas até 20/03/2026, 16:30. Categoria (CPV): Uniformes militares.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
1 049 533,23 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
2772/2026
Data de publicação
05/02/2026
Prazo de propostas
20/03/2026, 16:30
Categoria (CPV)
Uniformes militares
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5025017803_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 144 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número FAP CP DAT/RMI 5025017803, que tem por objeto a aquisição de Artigos de Confeção. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 144 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo 1. Os fornecimentos a realizar no âmbito do contrato decorrerão nos anos de 2026, 2027 e 2028, cujas quantidades a adquirir se encontram discriminadas no Anexo IV. 2. O contrato mantém-se em vigor até ao fornecimento total dos bens, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da cessação do contrato, considerando os prazos máximos de fornecimento para…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 049 533,23 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 20/03/2026, 16:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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