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Município de Miranda do Douro

Aquisição de Serviços de Seguros – Ramo Frota Automóvel

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 2789/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Seguros – Ramo Frota Automóvel" é promovido por Município de Miranda do Douro, com um preço base de 75 624,83 €, e prazo para entrega de propostas até 17/02/2026, 20:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Município de Miranda do Douro
NIF da entidade
506806898
Preço base
75 624,83 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2789/2026
Data de publicação
05/02/2026
Prazo de propostas
17/02/2026, 20:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Largo D. João III, Miranda do Douro, 5210-190

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_C._Encargos_Aq._Serv._Seg._Ramo_Autom_vel.PDF === Município de q PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO N.º CPN 02/DAF/2026 (De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do nº 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS: (Ramo Frota Automóvel) CADERNO DE ENCARGOS fevereiro 2026 LargoD.Joãolll . 5210-190Mirandado Douro. Tel:273430020 . wwwcm-mdouropt . e-mail: geral@cm-mdouro.pt 0, Municipio de $$ ==, PARTE I Cláusulas Contratuais Cláusula 12 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a "Aquisição de Serviços de Seguros — Ramo Frota Automóvel" de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte Il deste Caderno de Encargos. 2.0 presente procedimento abrange a transferência para a atividade da(s) Empresa(s) de Seguros, dos riscos identificados nas cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, os quais decorrem das atividades do Município enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. Cláusula 22 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2.0 contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior, salvo quanto aos ajustamen…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Miranda do Douro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 624,83 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 17/02/2026, 20:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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