Concurso Público n.º 1/2026: Aquisição de Bens - Géneros Alimentícios para Confeção de Refeições Escolares para o ano 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad_Encarg_CP_b._12026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 1/2026 AQUISIÇÃO DE BENS – GÉNEROS ALIMENTÍCIOS PARA CONFEÇÃO DE REFEIÇÕES ESCOLARES PARA O ANO 2026 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1ª OBJETO O presente concurso público tem por objeto a Aquisição de Bens – Géneros Alimentícios para a Confeção de Refeições Escolares para o ano 2026, com as especificações técnicas descritas no Anexo A do presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª PREÇO BASE 1. O preço base é de 215.995,00€ (duzentos e quinze mil, novecentos e noventa e cinco euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, às taxas de 6 e 23%. 2. O preço base corresponde ao valor máximo a pagar pela entrega de todos os bens que constituem o objeto do contrato. CLÁUSULA 3.ª CONTRATO 1. O contrato é composto pelas respetivas cláusulas contratuais e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n. º 2 e as cláusulas do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 5. Além dos documentos indicados no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município da Nazaré

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 215 995,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/02/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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