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Município de Torres Novas

Procº 29P/2026 - Fornecimento de licenças de software 2026-2028

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2880/2026

O concurso público "Procº 29P/2026 - Fornecimento de licenças de software 2026-2028" é promovido por Município de Torres Novas, com um preço base de 428 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 05/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de manutenção e reparação de software.

Entidade adjudicante
Município de Torres Novas
NIF da entidade
506608972
Preço base
428 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2880/2026
Data de publicação
06/02/2026
Prazo de propostas
05/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de manutenção e reparação de software
Localização
Largo das Forças Armadas nº1, 2350-754

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_029P.pdf === CADERNO DE ENCARGOS Fornecimento de licenças de software 2026-2028 Janeiro 2026 p. PARTE I DO CONTRATO Artigo 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas do procedimento de contratação que tem por objeto o fornecimento de licenças de software 2026-2028. Os produtos e serviços a adquirir no âmbito do acordo quadro a celebrar terão de cumprir as especificações técnicas previstas na legislação em vigor e conforme as especificações técnicas constantes da Parte II do presente caderno de encargos Artigo 2.º Forma e documentos contratuais Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do caderno de encargos identificados pelas entidades convidadas, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativas ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos à proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Além dos documentos indicados no número anterior, faz parte integrante do contrato o caderno de encargos do Acordo Quadro. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 1, a prevalência é determinada pela ordem que nele se dispõe. Artigo 3.º Duração do contrato O contrato a celebrar no âmbito do presente procedimento tem data limite de duração até 31/12/2028. Artigo 4.º Obrigações do adjudicatário O adjudicatário obriga-se a executar o objeto do contrato de forma profissional e competente, utilizando os conhecimentos técnicos, o know-how, a diligência, o zelo e a pontualidade próprios das melhores práticas. Constituem obrigações do adjudicatário as previstas no caderno de encargos do acordo quadro; Artigo 5.º Obrigações da entidade adjudicante Constituem obrigações da entidade adjudicante: a) Pagar, n…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torres Novas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 428 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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