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Serviços Sociais da Administração Pública

Empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura.

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 2899/2026

O concurso público "Empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura." é promovido por Serviços Sociais da Administração Pública, com um preço base de 52 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Serviços Sociais da Administração Pública
NIF da entidade
600082628
Preço base
52 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
2899/2026
Data de publicação
06/02/2026
Prazo de propostas
21/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
R. Saraiva de Carvalho, nº 2, Freguesia de Campo de Ourique, 1269-096

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 27 CONCURSO PÚBLICO N.º 001/2026 EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS PARA REQUALIFICAÇÃO DO REFEITÓRIO N.º 15, NO PORTO – IMPERMEABILIZAÇÃO DA COBERTURA. CADERNO DE ENCARGOS Página 2 de 27 Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1. - O presente caderno de encargos tem como objetivo a aquisição de uma empreitada de obras públicas, para Requalificação do refeitório n.º 15 Porto, Impermeabilização da Cobertura, sito na Rua Latino Coelho, 327, no Porto. Cláusula 2.ª Preço base O preço base a considerar para efeitos de elaboração da proposta é de € 52.000,00 (cinquenta e dois mil euros). Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) A Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua redação atual; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n.º 46/2008, de 12 de março; e) Ao Decreto-Lei n.º 190/2012, de 22 de agosto; f) Decreto-Lei nº 122/2000, de 4 de julho; Revogado pelo RGPD g) À Lei nº 26/2016, de 22 de agosto; h) Ao Regulamento Europeu nº 2016/679, de 27 de abril de 2016; i) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; j) Às regras da arte; Página 3 de 27 l) Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016; m) Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, publicado no Diário da República, 1ª Série, n.º 151. n) Os SSAP reservam-se o direito de cancelar a empreitada, quand…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Sociais da Administração Pública
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 52 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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