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Município de Bragança

Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 2913/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal" é promovido por Município de Bragança, com um preço base de 50 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
50 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
2913/2026
Data de publicação
06/02/2026
Prazo de propostas
21/02/2026, 23:59
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === Processo n.º 20_2025_CP_DO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA “Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal” - Processo n.º 20_2025_CP_DO” CADERNO DE ENCARGOS janeiro / 2026 Aprovo o caderno de encargos. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.02.04 23:15:38+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da de Bragança 2 PARTE I CLÁUSULAS GERAIS DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª OBJETO 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para “Aquisição de serviços para projeto de reabilitação energética do pavilhão municipal” - Processo n.º 20_2025_CP_DO, de acordo com as especificações técnicas do presente Caderno de Encargos. 2 - O objeto do Contrato insere-se, para efeito de classificação, conforme vocabulário comum para contratos públicos (CPV), no código 71240000-2 – Serviços de Arquitetura, Engenharia e Planeamento de acordo com o regulamento (CE) n.º 213/2088, da comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no jornal Oficial da União Europeia n.º L74, de 15 de março de 2008. Cláusula 2.ª CONTRATO 1 - O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 50 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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