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Secção Regional da Madeira

Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 3009/2026

O concurso público "Aquisição dos serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da SRMTC" é promovido por Secção Regional da Madeira, com um preço base de 189 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de limpeza.

Entidade adjudicante
Secção Regional da Madeira
NIF da entidade
671000780
Preço base
189 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
3009/2026
Data de publicação
09/02/2026
Prazo de propostas
06/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de limpeza
Localização
Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, 9004-554

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === C CONTAS Naa CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 1/2026- SRMTC AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA O EDIFÍCIO SEDE DA SECÇÃO REGIONAL DA MADEIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS CADERNO DE ENCARGOS PARTE | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de higiene e limpeza para o edifício sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas (SRMTC), para o período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos definidos nas respetivas cláusulas técnicas. Cláusula 2.º Local da prestação de serviços Os serviços deverão ser prestados nas instalações da SRMTC, Palácio do Esmeraldo, sito na Rua do Esmeraldo, n.º 24. Cláusula 3.º Legislação aplicável Ao presente contrato é aplicável o disposto no CCP, no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação atual, e demais legislação e regulamentação aplicável. PARTE II Preço, Pagamento e Equilíbrio Financeiro Cláusula 4.º Preço Base a = 6 TRIBUNAL DE == CONTAS secçã REGIONAL DA MADEIRA 1. O preço base é de 189.000,00€ (cento e oitenta e nove mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo aplicável a todo o período de vigência do contrato. O preço base referido no número anterior contempla já a valorização salarial estimada correspondente ao período de 2025 a 2028, designadamente a valorização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e do salário médio aplicável às categorias de trabalhador(a) de limpeza que auferem remunerações superiores, nos termos do acordo alcançado em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, em 1 de outubro de 2024. O preço referido no número anterior inclui todos os custos, encargos e despesas cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à entidade adjudicante, designadamente: a) Despesas com deslocações, estadas, transportes, alimentação, se apli…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secção Regional da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 189 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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