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Secção Regional da Madeira

aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e respetiva ligação à central e alarme

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 14010/2026

O concurso público "aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas e respetiva ligação à central e alarme" é promovido por Secção Regional da Madeira, com um preço base de 155 520,00 €, e prazo para entrega de propostas até 21/06/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de vigilância.

Entidade adjudicante
Secção Regional da Madeira
NIF da entidade
671000780
Preço base
155 520,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
14010/2026
Data de publicação
29/05/2026
Prazo de propostas
21/06/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de vigilância
Localização
Rua do Esmeraldo, n.º 24, Funchal, 9004-554

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Cc TRIBUNAL DE CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO NO JOUE N.º 2/2026- SRMTC AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA, RECEÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA DO SISTEMA DE DETEÇÃO DE INCÊNDIOS E DE INTRUSÃO INSTALADOS NO EDIFÍCIO SEDE DA DO TRIBUNAL DE CADERNO DE ENCARGOS PARTE | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto e prazo contratual O presente caderno de encargos tem por objeto a aquisição de serviços de segurança, vigilância, receção e assistência técnica do sistema de deteção de incêndios e de intrusão instalados no edifício Sede da do Tribunal de (SRMTC), para o período de 36 (trinta e seis) meses, nos termos definidos nas respetivas cláusulas técnicas, e desde que esteja verificada a manutenção da vigência do alvará legalmente exigido para o exercício da atividade de segurança privada. Cláusula 2.2 Local da prestação de serviços Os serviços deverão ser prestados nas instalações da SRMTC, Palácio do Esmeraldo, sito na Rua do Esmeraldo, n.º 24. Cláusula 3.º Legislação aplicável Ao presente contrato é aplicável o disposto no CCP, no Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na redação atual, e demais legislação e regulamentação aplicável. rr Cc TRIBUNAL DE — PARTE II Preco, Pagamento e Equilibrio Financeiro Cláusula 4.º Preço Base O preço base é de 155.520,00€ (cento e cinquenta e cinco mil quinhentos e vinte euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo aplicável a todo o período de vigência do contrato. O preço base referido no número anterior contempla já a valorização salarial estimada correspondente ao período de 2025 a 2028, designadamente a valorização da retribuição mínima mensal garantida (RMMG) e do salário médio aplicável às categorias de trabalhador(a) de limpeza que auferem remunerações superiores, nos termos do acordo alcançado em sede da Comissão Permanente de Concertação Social, em 1 de outubro d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secção Regional da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 155 520,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 21/06/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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