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Município de Tondela

Beneficiação de Arruamentos em Dardavaz, Nandufe e Tonda

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 3238/2026

O concurso público "Beneficiação de Arruamentos em Dardavaz, Nandufe e Tonda" é promovido por Município de Tondela, com um preço base de 145 589,27 €, e prazo para entrega de propostas até 24/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Tondela
NIF da entidade
506822680
Preço base
145 589,27 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
3238/2026
Data de publicação
10/02/2026
Prazo de propostas
24/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Largo da Republica, 16, Tondela, 3460-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos__empreitada_.pdf === Município de Tondela – Largo da República, 16 – 3464 001 Tondela, telefone /fax 232 811110/232 811120 – geral@cm-tondela.pt CADERNO DE ENCARGOS Beneficiação de Arruamentos em Dardavaz, Nandufe e Tonda CAPITULO I Município de Tondela – Largo da República, 16 – 3464 001 Tondela, telefone /fax 232 811110/232 811120 – geral@cm-tondela.pt Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Beneficiação de Arruamentos em Dardavaz, Nandufe e Tonda” Clausula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada: 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua atual redação; c) Ao Decreto n.º 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código [alínea não aplicável se o contrato não for reduzido a escrito nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 95.º do CCP]; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos conc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tondela
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 145 589,27 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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