Assessoria Técnica de Engenharia Civil

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa Concurso - Assessoria Técnica Engenharia Civil.pdf === ENATUR – EMPRESA NACIONAL DE TURISMO, S.A. AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA REDE DE POUSADAS DEPORTUGAL PROGRAMA DO CONCURSO 2 Artigo 1.º Objeto do Procedimento O presente programa regula o procedimento de contratação por concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, para a “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA DE ENGENHARIA CIVIL NO ÂMBITO DO CONTRATO DE CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DA REDE DE POUSADAS DEPORTUGAL”. Artigo 2.º Entidade adjudicante e decisão de contratar A entidade adjudicante é a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo, S.A., com sede na Avenida Santa Joana Princesa, 12D, 2.º, 1700-357 Lisboa, com o número de identificação de pessoa coletiva 500.792.933, adiante designada abreviadamente por ENATUR ou Entidade Adjudicante. Artigo 3.º Órgão que tomou a decisão de contratar e fundamento de escolha do procedimento 1. A decisão de contratar coube ao Conselho de Administração da ENATUR, ao abrigo dos poderes que lhe foram delegados para o efeito, por deliberação de 4 de novembro de 2025. 2. A escolha do presente procedimento foi fundamentada ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º, nos termos do disposto no artigo 38.º, ambos do Código dos Contratos Públicos (abreviadamente, CCP). Artigo 4.º Disponibilização eletrónica das peças do concurso A Entidade Adjudicante disponibilizará na respetiva plataforma eletrónica de contratação pública (http://www.vortalgov.pt), de forma livre, completa e gratuita as peças do procedimento, a partir da data da publicação do respetivo anúncio. Artigo 5.º Esclarecimentos, erros e omissões e retificação das peças do procedimento 1. No primeiro terço do prazo fixado para a apresentação das propostas, os interessados podem, 3 através da plataforma eletrónica vortalgo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

ENATUR - Empresa Nacional de Turismo, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 290 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 13/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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