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Município de Tabuaço

EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 3647/2026

O concurso público "EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA RUA DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA" é promovido por Município de Tabuaço, com um preço base de 217 734,44 €, e prazo para entrega de propostas até 27/02/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município de Tabuaço
NIF da entidade
506601455
Preço base
217 734,44 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
3647/2026
Data de publicação
16/02/2026
Prazo de propostas
27/02/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Rua António José de Almeida, nº 36, Tabuaço, 5120-413

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Abertura.pdf === TABUAC MUNICÍPIO Assinado de JOSÉ JOÃO forma digital por JOSÉ JOÃO MONTEIRO monteiro TRÍCIO PATRÍCIO Dada 7036.0205 Proposta n.º 2026/CP/11 12:40:24 Z DECISAO DE CONTRATAR CONCURSO PUBLICO EMPREITADA DE REQUALIFICACAO DA RUA DR. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA CONSIDERANDO QUE: a) O Município de (Município) pretende proceder à Requalificação da rua Dr. António José Almeida; b) Com a referida obra, o Município pretende requalificar todas as infraestruturas na rua António José de Almeida; c) O Município não possui recursos humanos que permitam executar a referida obra; d) Para a realização destes trabalhos, é deliberado lançar um procedimento pré-contratual tendente à celebração de contrato de empreitada de obra pública, com a regulamentação legal constante, principalmente, da Parte III do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual; e) Sendo certo que o mercado disponibiliza mais do que um operador económico com suficiente aptidão para a realização de todas as obrigações resultantes das demais peças do procedimento, é determinado que o procedimento pré-contratual será o concurso público, nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos. Propõe-se a V./ Ex.cia que a Câmara Municipal delibere: 1. A abertura de um procedimento pré-contratual sob a forma de concurso público com publicidade no Diário da República, no uso das competências próprias da Câmara Municipal de Tabuaço, nos termos das alíneas f), do n.º 1, artigo 33.º, do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alínea b), n.º 1, do artigo 18.º, ex vi, artigo 4, ambos do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho e os artigos 19.º, n.º 1, alínea b), MUM 36.º e 38.º todos do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2018, de 29 de janeiro na sua atual redação; 2. O artigo 38.º do CCP estabelece que “a decisão de e…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tabuaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 217 734,44 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/02/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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