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Município de Tabuaço

Empreitada de Requalificação da Rua António José D’Almeida

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 8310/2026

O concurso público "Empreitada de Requalificação da Rua António José D’Almeida" é promovido por Município de Tabuaço, com um preço base de 225 355,14 €, e prazo para entrega de propostas até 16/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Município de Tabuaço
NIF da entidade
506601455
Preço base
225 355,14 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
8310/2026
Data de publicação
01/04/2026
Prazo de propostas
16/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Rua António José de Almeida, nº 36, Tabuaço, 5120-413

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 2026.CP.47_1_Informação Abertura.pdf === À CONSIDERAÇÃO DO SR. PRESIDENTE: Nos termos e com os fundamentos propostos, decido o seguinte: 1. Aprovar o plano de segurança e saúde e o plano de gestão de resíduos de construção e demolição; 3. Aprovar o programa do concurso e caderno de encargos; 4. Aprovar o anúncio do procedimento; 5. Dispensar a apresentação dos elementos de solução da obra previstos nas alineas b) e d) do n.º 5 do artigo 43.º do CCP, nomeadamente os estudos geológicos e geotécnicos e dos estudos de impacte social, económico e cultural; 6. Promover a abertura do procedimento para a formação do contrato da empreitada; 7. Autorizar a despesa no valor de € 225.355,14 (duzentos e vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e cinco euros e catorze cêntimos), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 8. Adotar o procedimento por concurso público, sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, para a formação do contrato da empreitada, nos termos do disposto na alinea b) do artigo 19.º do CCP; 9. Autorizar a publicação em Diário da República do anúncio de procedimento; 10. Designar, ao abrigo do preceituado no artigo 67.°, n.º 1, do CCP, os membros do júri em epigrafe; 11. Designar para o gestor do contrato David Manuel Marques da Fonseca; 12. Em tudo mais proceda-se em conformidade. O presente despacho foi efetuado ao abrigo do n.º 3, do artigo 35.º, do anexo 1, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, devendo ser ratificado pela Câmara Municipal na sua próxima reunião. « Assinado de forma digital por 30.03.2026 JOSÉ JOÃO JOSÉ JOÃO MONTEIRO PATRÍCIO MONTEIRO PATRÍCIO Dados: 2026.03.30 17:32:06 +01'00' Informação 2026/EM.CP/244, de 30 de março de 2026 ASSUNTO: “Empreitada de Requalificação da Rua António José D'Almeida — Processo 2026/CP/47" Considerando que: a) No passado dia 16 de fevereiro foi publicado, na plataforma de contratação publica vortal, o procedimento de “Empreita…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Tabuaço
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 225 355,14 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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