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Câmara Municipal de Miranda do Douro

Aquisição de Serviços de Seguros – Ramo Frota Automóvel

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4311/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Seguros – Ramo Frota Automóvel" é promovido por Câmara Municipal de Miranda do Douro, com um preço base de 71 008,39 €, e prazo para entrega de propostas até 04/03/2026, 20:00. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Câmara Municipal de Miranda do Douro
NIF da entidade
506806898
Preço base
71 008,39 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4311/2026
Data de publicação
23/02/2026
Prazo de propostas
04/03/2026, 20:00
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Largo D. João III, Miranda do Douro, 5210-190

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_C._Encargos_Aq._Serv._Seg._Ramo_Autom_vel.PDF === ee PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO N.º CPN 04/DAF/2026 (De acordo com o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º e da alínea b) do nº 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS: (Ramo Frota Automóvel) CADERNO DE ENCARGOS fevereiro 2026 Largo D.Jogolll . 5210-190Mirandado Douro. Tel:273430020 www.cm-mdouro.pt . e-mail: geral@cm-mdouro.pt —s PARTE | Cláusulas Contratuais Cláusula 12 Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a "Aquisição de Serviços de Seguros — Ramo Frota Automóvel" de acordo com as cláusulas técnicas descritas na parte Il deste Caderno de Encargos. 2. O presente procedimento abrange a transferência para a atividade da(s) Empresa(s) de Seguros, dos riscos identificados nas cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos, os quais decorrem das atividades do Município enquanto entidade gestora de meios humanos e patrimoniais. Cláusula 22 Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que estes erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente param a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os vários elementos que integram o contrato, a prevalência obedece à ordem por que vêm enunciados no número anterior, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Miranda do Douro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 71 008,39 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/03/2026, 20:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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