Aquisição de viatura lava-ruas

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos CP01.pdf === 1 – 7 Anexo IV – Caderno de Encargos DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª – Objeto O objeto do presente concurso público consiste na aquisição de uma viatura lava ruas, de acordo com o definido nas peças do presente procedimento e respetivos anexos. Cláusula 2.ª - Documentos do Contrato 1. O contrato a celebrar é composto pelo respetivo clausulado contratual e pelos seus anexos. 2. O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificado pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prazo de entrega A entrega da viatura deverá ser realizada, no máximo, até 30 dias após adjudicação. Cláusula 4.ª - Dever de sigilo 1. O Adjudicatário obriga-se, diretamente, a manter o mais estrito sigilo sobre quaisquer documentos, informações ou assuntos em geral de que tenha tomado ou venha a tomar conhecimento em resultado, direto ou indireto, da prestação de serviços objeto do contrato. 2. O Adjudicatário compromete-se a preservar os registos e a assegurar a confide…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de São Domingos de Benfica

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 93 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 02/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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