“Aquisição de quatro (4) máquinas lavar pavimentos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”

Anúncio / resumo do caderno

PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO N.º19/SRAP-DRA/2025 “AQUISIÇÃO DE QUATRO (4) MÁQUINAS DE LAVAR PAVIMENTOS PARA A REDE DE CENTROS DE ABASTECIMENTO AGRÍCOLA DA RAM” PROGRAMA DE PROCEDIMENTO Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Marco Alexandre Caldeira da Costa Data: 2025.12.23 11:14:44+00'00' 2 de 12 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a “Aquisição de quatro (4) máquinas lavar pavimentos para a Rede de Centros de Abastecimento Agrícola da RAM”, de acordo com os serviços e especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2. A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao código: CPV 39713410-0 – Máquinas de lavar pavimentos. Artigo 2.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Região Autónoma da Madeira, através da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas – Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sita à Avenida do Mar e das Comunidades Madeirenses, 23 , 1º andar, 9000-054 Funchal, com o número de telefone +351 291 145 400, fax +351 291 225 708, endereço eletrónico dra@madeira.gov.pt e plataforma eletrónica de contratação pública acinGov, acessível através do endereço www.acingov.pt --- NEXT SECTION --- PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional de Agricultura e Pescas NIPC: 671001299 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão Endereço: Rua Dr --- NEXT SECTION --- PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 34 587,71 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/01/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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