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Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Aquisição de serviços de limpeza para os centros da DSAA- por lotes

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 24908/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de limpeza para os centros da DSAA- por lotes" é promovido por Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 108 291,24 €, e prazo para entrega de propostas até 09/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 90911200-8.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
108 291,24 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
24908/2026
Data de publicação
08/10/2026
Prazo de propostas
09/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
90911200-8
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Lotes

  • Lote 1
  • Lote 2
  • Lote 3

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_aq_servi_os_limpeza_para_os_centros_da_DSAA_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI N.º 5/SRAP-DRA/2026 Aquisição de serviços de limpeza para os centros da DSAA- por lotes CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2026.09.30 13:01:57+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 2 de 17 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a aquisição de serviços de limpeza para os centros da Direção de Serviços de Apoio ao Agricultor (DSAA), por lotes, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e demais termos do Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - O presente procedimento é constituído pelos seguintes lotes: a) Lote 1 - Direção de Serviços de Apoio ao Agricultor; b) Lote 2 - Centro de Experimentação de Fruticultura das Quebradas; c) Lote 3 - Centro de Experimentação de Floricultura do Lugar de Baixo. 3- A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código: 90911200-8 Serviços de limpeza de edifícios. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes el…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 108 291,24 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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