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XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 23777/2026

O concurso público "Prestação de Serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas dos Centros de Abastecimento Hortícola CASA, CAPRA e CANHAS" é promovido por XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 353 705,24 €, e prazo para entrega de propostas até 26/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 50530000-9.

Entidade adjudicante
XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
353 705,24 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
23777/2026
Data de publicação
25/09/2026
Prazo de propostas
26/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
50530000-9
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_encargos_CP_Grande_repara_o_das_linhas_processamento_Rede_CA_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, COM PUBLICAÇÃO NO JOUE CPI N.º 3 /SRAP-DRA/2026 “Grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas do Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA), do Centro de Abastecimento Hortofrutícola dos Prazeres (CAPRA) e do Centro de Abastecimento Hortícola dos Canhas (CANHAS)” CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: NUNO DINARTE DE GOUVEIA MACIEL Num. de Identificação: 10589404 Data: 2026.09.21 18:17:03+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Agricultura e Pescas 2 de 39 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a aquisição de serviços de grande reparação das linhas de processamento de produtos agrícolas do Centro de Abastecimento Hortícola da Santa (CASA), do Centro de Abastecimento Hortofrutícola dos Prazeres (CAPRA) e do Centro de Abastecimento Hortícola dos Canhas (CANHAS) incluindo o fornecimento, transporte, montagem, instalação e substituição das peças, materiais e componentes necessários à execução das intervenções previstas na Parte II do Caderno de Encargos. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 50530000-9–Serviços de reparação e manutenção de máquinas. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigi…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 353 705,24 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 26/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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