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XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

aquisição de alimento composto para animais de produção do Centro de Experimentação Agrícola de Santana

Aberto · Aquisição de bens móveis · Anúncio 24280/2026

O concurso público "aquisição de alimento composto para animais de produção do Centro de Experimentação Agrícola de Santana" é promovido por XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas, com um preço base de 13 280,53 €, e prazo para entrega de propostas até 09/10/2026, 17:00. Categoria (CPV): 15710000-8.

Entidade adjudicante
XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
NIF da entidade
671001299
Preço base
13 280,53 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
24280/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
09/10/2026, 17:00
Categoria (CPV)
15710000-8
Localização
Rua Dr. Pestana Júnior n.º 6, 5º andar, Funchal, 9064-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_signed.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP N.º 15/SRAP-DRA/2026 AQUISIÇÃO DE ALIMENTO COMPOSTO PARA ANIMAIS DE PRODUÇÃO DO CENTRO DE EXPERIMENTAÇÃO AGRÍCOLA DE SANTANA CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Ana Cristina Lucas Jorge Data: 2026.09.29 16:56:33+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural. 2 de 11 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “aquisição de alimento composto para animais de produção do Centro de Experimentação Agrícola de Santana”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 15710000-8- Preparações utilizadas na alimentação de animais de criação e outros animais. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as ret…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 13 280,53 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/10/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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