Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CPI N.º 2/SRAP-DRA/2026 Aquisição de Serviços de Vigilância e Segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA) CADERNO DE ENCARGOS Aprovado conforme o n.º 2 do artigo 40.º do CCP. Assinado por: NUNO DINARTE DE GOUVEIA MACIEL Num. de Identificação: 10589404 Data: 2026.09.21 18:14:03+01'00' Certificado por: Governo Regional da Madeira Atributos certificados: Secretário Regional de Agricultura e Pescas 2 de 15 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - Constitui objeto deste procedimento a “Aquisição de serviços de vigilância e segurança do Centro de Abastecimento de Produtos Agrícolas (CAPA)”, de acordo com as especificações técnicas constantes da Parte II, e nos termos e de harmonia com o teor e disposições constantes do presente Caderno de Encargos e da legislação em vigor. 2 - A classificação CPV de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia n.º L 74, de 15 de março de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), corresponde ao seguinte código 79714000-2 – Serviços de vigilância. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato reduzido a escrito é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, salvo se se verificar uma das situações de inexigibilidade de redução a escrito previstas no artigo 95.ºdo CCP. 2 – O contrato a celebrar integra os seguintes elementos, se aplicável: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de Encargos identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b)…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

XVI GRM - Secretaria Regional de Agricultura e Pescas

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 311 388,12 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/10/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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