AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === 1 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CAPÍTULO I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Identificação do procedimento administrativo 1. O presente Programa do Procedimento define os termos que regem a fase pré-contratual para celebração do contrato denominado AQUISIÇÃO DE RAÇÃO ANIMAL, para assegurar a alimentação diária dos animais (cães e gatos) e FORNECIMENTO DE AREIA DE GATO em regime de fornecimento contínuo. 2. Este procedimento reveste a forma de concurso público, nos termos do preceituado na alínea c) do n.º 1 e na alínea d) do n.º 2, ambos do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, todos do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) com vista à celebração de um contrato de aquisição de ração e areia. 3. O presente procedimento segue a tramitação do concurso público sem publicidade no Jornal Oficial da União Europeia, nos termos dos artigos 130.º a 148.º do CCP. 4. Os bens objeto do presente concurso classificam-se pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) – 15713000-9, correspondentes à descrição de “alimentos para animais de estimação”, do Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no JOUE n.º L 74, de 15 de março de 2008. 5. Esta aquisição compreende dois (2) lotes, sendo admitidas propostas para qualquer um deles, ou para a totalidade, mas, neste caso, submetidas também separadamente por lote, sendo que a adjudicação será feita por lote: Lote 1: Ração Animal (cães e gatos); Lote 2: Areia para Gato. 6. Preço Base: 81 660,00 €, (oitenta e um mil, seiscentos e sessenta euros), ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor, se devido. 7. Não obstante o preço base do procedimento indicado no ponto anterior, são fixados os seguintes preços base por lote, sendo que não poderão ser ultrapassados os preços por lote abaixo indicados, não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado: 2 Lote Pre…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

AGERE – Emp. Águas, Efluentes e Resíduos de Braga

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 81 660,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 12/03/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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