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AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM

Empreitada de melhorias nas EEAR dos sistemas Cidade e Palmeira

Aberto · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 24340/2026

O concurso público "Empreitada de melhorias nas EEAR dos sistemas Cidade e Palmeira" é promovido por AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM, com um preço base de 1 250 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/11/2026, 17:00. Categoria (CPV): 45232423-3.

Entidade adjudicante
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
NIF da entidade
504807692
Preço base
1 250 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
24340/2026
Data de publicação
30/09/2026
Prazo de propostas
13/11/2026, 17:00
Categoria (CPV)
45232423-3
Localização
Praça Conde de Agrolongo, 115, Braga, 4700-312

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 02_CE_Sistema_SCS_Final.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª (Objeto) O presente Caderno de Encargos contempla as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o “MELHORIAS NAS EEAR DOS SISTEMAS CIDADE E PALMEIRA”, conforme indicado no capítulo VI – Cláusulas Especiais. O caderno de encargos inclui todos os seus anexos, considerados partes integrantes do mesmo. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se à prestação dos serviços de acordo com os termos previstos neste caderno de encargos e na proposta adjudicada. Cláusula 2.ª (Contrato) 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do CE identificados pelo concorrente, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao CE; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 2 5. O estabelecimento, na proposta, de termos ou condições não admitidas por este CE e que não tenham sido detetados em fase pré-contratual consideram-se, para efeitos de execução do contra…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
AGERE- Empresa de Águas Efluentes e Resíduos de Braga, EM
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 250 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/11/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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