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Câmara Municipal de Miranda do Douro

“Fornecimento e instalação de eletrobombas”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4698/2026

O concurso público "“Fornecimento e instalação de eletrobombas”" é promovido por Câmara Municipal de Miranda do Douro, com um preço base de 39 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Instalação eléctrica de equipamento de bombagem.

NIF da entidade
506806898
Preço base
39 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4698/2026
Data de publicação
26/02/2026
Prazo de propostas
08/03/2026, 23:59
Localização
Largo D. João III, Miranda do Douro, 5210-190

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === | BB Município de CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público Fornecimento e instalação de eletrobombas CADERRNODE ENCARGOS “EB Município de PARTE | CLAUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos tem por objeto a adjudicação do Fornecimento e instalação de eletrobombas, sendo adotado o procedimento de Concurso Público, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 19.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, retificado e republicado pelo Decreto-Lei nº111- B/2017, de 31 agosto. Cláusula 2.º Preço Base O parâmetro base do preço contratual, ou preço base, é de 39.000,00€ (trinta e sete mil euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.º Prazo de Entrega Os bens devem estar instalados e testados no prazo máximo de 30 dias. Cláusula 4.º Locais Estação de Tratamento de Águas de Miranda do Douro, Estação elevatória de Santa Luzia e Estação Elevatória de Sendim. Cláusula 5.º Condições de Pagamento 1. As quantias devidas pelo Município de Miranda do Douro, nos termos da cláusula anterior, devem ser pagas no prazo máximo de 30 dias após a apresentação da respetiva fatura. 2. As faturas, em conformidade com o disposto no Código dos Contratos Públicos e nos termos do Decreto-Lei 123/2015, de 28 de dezembro, e subsequentes alterações, podem ser enviadas eletronicamente por uma das seguintes formas: * Através de intercâmbio eletrónico de dados (EDI), tendo selecionado a empresa YET - Your Eletronics Transactions, Lda. Para o fornecimento da solução de tratamento de faturas eletrónicas; * Através de email, sendo que neste caso, devem enviar as faturas CADERRNODE ENCARGOS 2/15 BB Município de eletrónicas para fatura.eletronica@cm-mdouro.pt, anexando o respetivo PDF da fatura (assinado digitalmente) e o ficheiro XML (ver nota seguinte) . O tratamento das fatu…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Câmara Municipal de Miranda do Douro
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 39 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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