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Município de Santa Comba Dão

Prestação de serviços de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4872/2026

O concurso público "Prestação de serviços de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária" é promovido por Município de Santa Comba Dão, com um preço base de 84 741,06 €, e prazo para entrega de propostas até 05/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de gestão florestal.

Entidade adjudicante
Município de Santa Comba Dão
NIF da entidade
506637441
Preço base
84 741,06 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4872/2026
Data de publicação
27/02/2026
Prazo de propostas
05/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de gestão florestal
Localização
Largo do Municipio, 13, Santa Comba Dão, 3440-337

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_01_2026_FGCombust_vel_CE_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO 01/2026 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE FAIXAS DE GESTÃO DE COMBUSTÍVEL NA REDE SECUNDÁRIA MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO FEVEREIRO DE 2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto principal a “Prestação de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária”. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do concorrente e só dele, não reconhecendo o Município de Santa Comba Dão (doravante designado por Entidade Adjudicante), a existência de quaisquer outros que trabalhem por conta ou em combinação com o prestador de serviços. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de execução de faixas de gestão de combustível na rede secundária”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/20…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Comba Dão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 84 741,06 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 05/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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