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Município de Santa Comba Dão

Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 26239/2026

O concurso público "Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas" é promovido por Município de Santa Comba Dão, com um preço base de 17 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/11/2026. Categoria (CPV): 90921000-9.

Entidade adjudicante
Município de Santa Comba Dão
NIF da entidade
506637441
Preço base
17 000,00 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
26239/2026
Data de publicação
29/10/2026
Prazo de propostas
10/11/2026
Categoria (CPV)
90921000-9
Localização
Largo do Municipio, 13, Santa Comba Dão, 3440-337

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_04_2026_Servi_os_controlo_pragas_CE_signed.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO 04/2026 CADERNO DE ENCARGOS PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE CONTROLO E GESTÃO DE PRAGAS MUNICÍPIO DE SANTA COMBA DÃO OUTUBRO DE 2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª Enquadramento 1. O presente procedimento, de acordo com a descrição apresentada nas Especificações Técnicas – Parte II do Caderno de Encargos, tem por objeto principal a “Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas”. 2. Na execução da prestação de serviços supracitada, observar-se-ão as cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os documentos que dele fazem integrante. 3. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste Caderno de Encargos, o prestador de serviços fica obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais, que se encontrem em vigor e que se relacionem com a prestação de serviços objeto do contrato. 4. A responsabilidade de todos os serviços incluídos no contrato, seja qual for o agente executor, será sempre do prestador de serviços perante o Município de Santa Comba Dão (doravante designado por Entidade Adjudicante), incluindo as prestações executadas por subcontratados legalmente autorizados, sem prejuízo do regime de subcontratação do CCP. 5. Em tudo o que não estiver expressamente previsto no presente Caderno de Encargos, serão observadas as disposições constantes das normas legais em vigor. CLÁUSULA 2.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, que tem por objeto principal a “Prestação de serviços de controlo e gestão de pragas”, nos termos do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santa Comba Dão
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 17 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/11/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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