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Assembleia da República

558/DC/2026 - Aquisição de serviços de Monitorização e Controlo de Pragas Infestantes nos Edifícios da Assembleia da República

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 22029/2026

O concurso público "558/DC/2026 - Aquisição de serviços de Monitorização e Controlo de Pragas Infestantes nos Edifícios da Assembleia da República" é promovido por Assembleia da República, com um preço base de 45 882,00 €, e prazo para entrega de propostas até 16/09/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90921000-9.

Entidade adjudicante
Assembleia da República
NIF da entidade
600054128
Preço base
45 882,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
22029/2026
Data de publicação
01/09/2026
Prazo de propostas
16/09/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90921000-9
Localização
Palácio de S. Bento, Lisboa, 1249-069

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Cad.Encargos_vf.pdf === Página 1 de 26 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 558/DC/2026 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORIZAÇÃO E CONTROLO DE PRAGAS INFESTANTES NOS EDIFÍCIOS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Página 2 de 26 PARTE I DISPOSIÇÕES JURÍDICAS Cláusula 1.º Objeto O presente procedimento tem por objeto a “Aquisição de serviços de Monitorização e Controlo de Pragas Infestantes nos Edifícios da Assembleia da República”, nos termos para este efeito previstos nas cláusulas seguintes, em especial na sua parte II – Cláusulas Técnicas, e demais legislação aplicável. 2. A prestação de serviços de monitorização e controlo de pragas compreende a desratização, a desbaratização e outras formas de desinfestação, dos edifícios/instalações (interiores e exteriores) da Assembleia da República, sem prejuízo de outras obrigações que decorram da celebração do contrato, nomeadamente as previstas no caderno de encargos, nas cláusulas contratuais, e as que resultem da legislação aplicável Cláusula 2.º Local de execução dos serviços Os serviços objeto do presente procedimento são prestados pelo adjudicatário, nos edifícios da Assembleia da República sitos em Lisboa e a seguir discriminados:  Palácio de São Bento (Praça da Constituição de 1976), incluindo zonas de restauração, arquivo, biblioteca e as zonas a estas inerentes (estantes, depósitos, sala de atendimento e sala da biblioteca);  Anexos ao Palácio de S. Bento: a) Parque de estacionamento interior; b) Instalações da Guarda Nacional Republicana (GNR) no parque interior  Novo Edifício, inclui Residência Oficial de Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, Serviço de Segurança e Esquadra da PSP, (Praça da Constituição de 1976), incluindo a ROPAR e as instalações da Guarda Nacional Republicana (GNR) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e zonas de restauração;  Centro Interpretativo Parlamentar (Rua de São Ben…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Assembleia da República
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 45 882,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/09/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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