Aquisição de serviços de seguros de acidentes de trabalho

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 1 de 22| DI005V01 CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE ACIDENTES DE TRABALHO TIPO DE PROCEDIMENTO: CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE REFERÊNCIA DO PROCEDIMENTO: 13/PS/2026 – 2026/300.10.005/401 PREÇO BASE: 79.858,59 € |Registo n.º 3749 |Data 27/02/2026 |Processo n.º Contato: +(351) 274 670 000 | Fax: (+351) 274 672 697 | geral@cm-proencanova.pt | www.cm-proencanova.pt Página 2 de 22| DI005V01 SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, por concurso publico, que tem por objeto a aquisição direta de seguros, no ramo de acidentes de trabalho, de modo a transferir para uma seguradora a responsabilidade pela reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho, mediante a emissão de duas apólices: a) Autarcas, membros do gabinete de apoio à Presidência e à Vereação, dirigentes, trabalhadores do Município com contrato de trabalho em funções públicas e trabalhadores com contrato de emprego apoiado em mercado aberto; b) Trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas que exerçam funções como pessoal não docente no Agrupamento de Escolas de Proença-a-Nova. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar (a existirem); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos (a existirem); c) O presente Caderno de Encar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Proença-a-Nova

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 79 858,59 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 08/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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