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Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.

Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico (PT 2030)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4944/2026

O concurso público "Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico (PT 2030)" é promovido por Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E., com um preço base de 5 535 156,90 €, e prazo para entrega de propostas até 28/03/2026, 17:00. Categoria (CPV): Construção de instalações hospitalares.

NIF da entidade
506361527
Preço base
5 535 156,90 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
4944/2026
Data de publicação
02/03/2026
Prazo de propostas
28/03/2026, 17:00
Localização
Rua do Hospital - Gala, Figueira da Foz, 3094-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Pag. 1/32 PROCEDIMENTO N.º 7034/2026 AMPLIAÇÃO DAS URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS, NOVO INTERNAMENTO DE PEDIATRIA E UNIDADE CENTRAL DE AMBULATÓRIO CIRÚRGICO (PT 2030) CADERNO DE ENCARGOS UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO BAIXO MONDEGO, EPE (ULSBM, EPE) Pag. 2/32 PROCEDIMENTO N.º 7034/2026 AMPLIAÇÃO DAS URGÊNCIAS PEDIÁTRICAS, NOVO INTERNAMENTO DE PEDIATRIA E UNIDADE CENTRAL DE AMBULATÓRIO CIRÚRGICO (PT 2030) CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objecto 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do Concurso Público para realização de empreitada para Ampliação das Urgências Pediátricas, novo Internamento de Pediatria e Unidade Central de Ambulatório Cirúrgico ao abrigo do Programa Portugal 2030, de acordo com as condições e especificações previstas no mesmo. 2. Para efeitos do disposto do número anterior, o caderno de encargos inclui os seus anexos, considerados, para todos os efeitos, parte integrante do mesmo. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. Para além dos regulamentos e dos documentos normativos referidos neste caderno de encargos, fica o empreiteiro obrigado ao pontual cumprimento de todos os demais que se encontrem em vigor e que se relacionem com os trabalhos a realizar, devendo a execução do contrato obedecer: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro e todas as suas alterações (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, todas as suas alterações e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, E. P. E.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 5 535 156,90 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 28/03/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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