Concurso público, sem publicidade internacional, para Aquisição de Serviços de Seguros, por lotes

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === PP CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (nos termos do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS, POR LOTES CADERNO DE ENCARGOS Página 1 de 25 | NIF: $10 840 590 | RUA VITOR CESÁRIO DA FONSECA, 38, 2560-689 TORRES VEDRAS | TEL: 261 330 380 | GERALQFREGTV-SMSPMPT a” Re O presente concurso tem por objeto a Aquisição de Serviços de Seguros, por lotes. A Junta de Freguesia poderá ser apoiada na gestão da carteira de seguros por um mediador/corretor habilitado para o efeito em matéria de gestão de riscos que fará ligação entre a Junta e o adjudicatário, na qualidade de entidade especializada na técnica seguradora, que apoiará as unidades gestoras do processo, colaborando com estas em todas as matérias relacionadas, com a gestão das apólices, sinistros, cobranças dos prémios, nos termos do estabelecido no Regime Jurídico da Distribuição de Seguros e Resseguros (Lei n.º 7/2019). 2. CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Con…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 82 800,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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