Concurso Público, sem publicidade internacional, para Aquisição de Combustível

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=================================================================================== Caderno de Encargos_signed.pdf === eo ) CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL (nos termos do Código dos Contratos Públicos) AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: DALILA DO CARMO MIRANDA DE JESUS Num. de Identificação: 08987199 Data: 2026.04.23 16:31:03+01'00' Certificado por: SCAP Autárquico - Administração Eleitoral. il certificados: Presidente da Junta de de Santa Maria, São Pedro e Matacães. CARTÃO DE CIDADÃO Página 1 de 11 | NIF: 510 840 590 | RUA VITOR CESARIO DA FONSECA, 38, 2560-689 TORRES VEDRAS | TEL: 261 330 380 | GERAL@FREGTV-SMSPMPT 1. OBJETO DO PROCEDIMENTO O presente concurso tem por objeto a aquisição de combustível, designadamente gasolina e gasóleo, destinados ao abastecimento da frota e equipamentos da Junta de Freguesia. 2. CONTRATO 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. 3. PREÇO BASE O preço base (montante máximo que a enti…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 73 983,74 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 03/05/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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