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Município da Madalena

CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 5051/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO" é promovido por Município da Madalena, e prazo para entrega de propostas até 27/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de cafetaria.

Entidade adjudicante
Município da Madalena
NIF da entidade
512070946
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
5051/2026
Data de publicação
03/03/2026
Prazo de propostas
27/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de cafetaria
Localização
Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_MyDoc.pdf === Data: 19/02/2026 Processo: 2026/300.20.400/1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CONCESSÃO DO USO PRIVATIVO DO BAR DA ZONA BALNEAR DO PORTO DAS BAIXAS EM SÃO CAETANO CONCURSO PÚBLICO Pág. 1 de 9 QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do Tribunal Constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do Tribunal de Contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, o diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – concurso público nos termos do art. 21º/2, do CCP, com a supra identificada redação legal. Índice PARTE I...............................................................................................................................................................3 CLÁUSULAS JURÍDICAS...................................................................................................................................3 Capítulo I - Cláusulas Jurídicas..........................................................................................................................3 Cláusula 1.ª - Disposições gerais..................................................................................................................3 Cláusula 2.ª - Objeto e regime aplicável ao Contrato....................................................................................3 Cláusula 3.ª – Pessoal...................................................................................................................................4 Cláusula 4.ª - Contrato e cauç…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Madalena
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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