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Município da Madalena

CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE PADEL - MUNICIPIO DA MADALENA DO PICO

Adjudicado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 11833/2026

O concurso público "CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE DOIS CAMPOS DE PADEL - MUNICIPIO DA MADALENA DO PICO" é promovido por Município da Madalena, e prazo para entrega de propostas até 25/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de exploração de instalações desportivas.

Entidade adjudicante
Município da Madalena
NIF da entidade
512070946
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
11833/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
25/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de exploração de instalações desportivas
Localização
Largo Cardeal Costa Nunes, 9950-324

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_PP_MyDoc.pdf === Data: 30/04/2026 Processo: 2026/300.20.400/4 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO CONCESSÃO DE UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE 2 CAMPOS DE PADEL – MUNICÍPIO DA MADALENA DO PICO CONCURSO PÚBLICO QUADRO LEGAL – Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e, considerando-se ainda o acórdão nº 233/2018, de 2 de maio, do Tribunal Constitucional; e o acórdão nº 19/2017, de 11 de julho, do Tribunal de Contas, que julgaram organicamente inconstitucional, no que tange ao fornecimento, à aquisição de serviços e à locação de bens móveis, o diploma regional da contratação pública, DLR nº 27/2015/A, de 29/12, e repristinando a vigência do DLR nº 34/2008/A, de 28/7, com a redação do DLR nº 15/2009/A, de 6/8. FUNDAMENTO DA ESCOLHA DO PROCEDIMENTO – concurso público nos termos do art. 21º/2, do CCP, com a supra identificada redação legal. Pág. 1 de 38 Índice CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS............................................................................................................4 Artigo 1.º - Âmbito do procedimento, entidade adjudicante e órgão competente...................................4 para a decisão de contratar........................................................................................................................4 Artigo 2.º - Objeto do contrato................................................................................................................4 Artigo 3.º - Contrapartida financeira e prazo da concessão....................................................................4 Artigo 4.º - Disponibilização eletrónica das peças do concurso..............................................................5 Artigo 5º - Esclarecimentos, retificação e alteração das peças procedimentais....................................5 Artigo 6.º - Concorrentes.................................…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Madalena
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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