CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CLPQ_01_2026_Programa_do_Procedimento.pdf === Rua Nova de São Pedro, n.º 50 I 9000-048 Funchal I Tel. 291 215 740 I E-mail geral@sociedadesdesenvolvimento.com 1- 20 PONTA DO OESTE – SOCIEDADE DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ZONA OESTE DA MADEIRA, S.A. CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO N.º 01/2026 COM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA CONCESSÃO DA EXPLORAÇÃO DA ÁREA DO GOLFE DA PONTA DO PARGO E ALIENAÇÃO DE UM CONJUNTO DE PRÉDIOS ADJACENTES abril de 2026 Rua Nova de São Pedro, n.º 50 I 9000-048 Funchal I Tel. 291 215 740 I E-mail geral@sociedadesdesenvolvimento.com 2- 20 Artigo 1.º Objeto 1. O presente concurso, com publicação do respetivo anúncio no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE), tem por objeto a adjudicação de propostas para a celebração dos seguintes contratos, em conformidade com o disposto no presente Programa de Concurso e no Caderno de Encargos: a) Lote 1: Contrato de Concessão de Exploração da Área do Golfe da Ponta do Pargo; b) Lote 2: Contrato de Alienação de um conjunto de Prédios Adjacentes. 2. De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos, adotada pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 05 de novembro de 2002, relativo ao Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV), com as alterações introduzidas pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003 da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, o objeto do presente procedimento tem as seguintes classificações CPV: a) Lote 1: CPV 92610000-0 Serviços de exploração de instalações desportivas. b) Lote 2: CPV 70120000-8 Compra e venda de bens imobiliários 3. O presente procedimento é promovido ao abrigo dos artigos 31.º e 32.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atua…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 19 521 999,00 €.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Concessão de serviços públicos

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