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Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA

Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 18317/2026

O concurso público "Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava" é promovido por Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA, com um preço base de 165 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 30/07/2026, 23:59. Categoria (CPV): 45453100-8.

Entidade adjudicante
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
NIF da entidade
511146507
Preço base
165 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
18317/2026
Data de publicação
16/07/2026
Prazo de propostas
30/07/2026, 23:59
Categoria (CPV)
45453100-8
Localização
Rua Nova de São Pedro, n.º 50, Funchal, 9000-048

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_03_2026_Caderno_Encargos.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO N.º 03/2026 Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava 2 PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar pela Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A., no âmbito do procedimento de concurso público para a realização da “Empreitada de Reabilitação das Zonas Interiores do Complexo de Piscinas da Ribeira Brava”, na Região Autónoma da Madeira, de acordo com as características e especificações técnicas previstas no presente caderno de encargos. CLÁUSULA 2.ª DEFINIÇÕES Para o efeito do presente caderno de encargos, os seguintes termos, quando utilizados em letras maiúsculas, têm o seguinte significado: a) – o presente documento; b) CCP – o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual, adaptado à Região Autónoma da Madeira pelo Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua redação em vigor; c) Contrato – o contrato a celebrar na sequência da adjudicação a efetuar no âmbito do presente procedimento de concurso público; d) Diretor de Fiscalização – o representante da Fiscalização; e) Empreitada – o conjunto dos trabalhos/obras que integram o objeto do Contrato; f) Dono da Obra – Ponta do Oeste – Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, S. A.; g) Empreendimento – o local da construção; h) Empreiteiro – o adjudicatário do presente procedimento de concurso público; i) Fiscalização – a entidade designada pelo Dono da Obra para efetuar a gestão do Contrato e o acompanhamento direto da realização dos trabalhos da Empreitada; 3 j) Projeto ou Projeto de Execução – os elementos de projeto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, SA
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 165 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 30/07/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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