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Município da Moita

Aquisição de Serviços de Desinfestação no Concelho da Moita

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5156/2026

O concurso público "Aquisição de Serviços de Desinfestação no Concelho da Moita" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 147 612,85 €, e prazo para entrega de propostas até 12/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de desinfecção e exterminação em áreas urbanas ou rurais.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
147 612,85 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5156/2026
Data de publicação
03/03/2026
Prazo de propostas
12/03/2026, 23:59
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === Departamento de Administração Geral Divisão Logística e Gestão patrimonial Gabinete de Aprovisionamentos Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de Desinfestação no Concelho da Moita Concurso Público n.º 06/CP/CMM/2026 Parte I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a “Aquisição de Serviços de Desinfestação no Concelho da Moita”, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento e com os seguintes Lotes: • Lote 1 – Campanha de desinfestação na via pública, edifícios e mercados municipais; • Lote 2 – Ações de desinfestação nos Jardins de Infância da rede pública, escolas públicas do 1.º, ciclo do ensino básico do concelho da Moita; • Lote 3 – Ações de desinfestação nas escolas públicas do 2.º e 3.º Ciclos do Ensino Básico e Secundário do concelho da Moita; • Lote 4 – Ações de desinfestação nas Unidades de Cuidados de Saúde do concelho da Moita; • Lote 5 – Ações de desinfestação contra a vespa Velutina no concelho da Moita. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), é 90670000-4 - Serviços de desinfeção e exterminação em áreas urbanas ou rurais. de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Página 1 de 22 Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra aind…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 147 612,85 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 12/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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