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Município da Moita

Aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita

Aberto · Aquisição de serviços · Anúncio 25271/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita" é promovido por Município da Moita, com um preço base de 837 345,60 €, e prazo para entrega de propostas até 11/11/2026, 23:59. Categoria (CPV): 90511100-3.

Entidade adjudicante
Município da Moita
NIF da entidade
506791220
Preço base
837 345,60 €
Estado
Aberto
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
25271/2026
Data de publicação
14/10/2026
Prazo de propostas
11/11/2026, 23:59
Categoria (CPV)
90511100-3
Localização
Rua da Classe Operária, Edifício Ex-Socorquex, 2860-445

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 13 Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamento Caderno de Encargos Aquisição de Serviços de Recolha de Biorresíduos no Concelho da Moita Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto aquisição de serviços de recolha de biorresíduos no concelho da Moita, de acordo com as características técnicas definidas no presente documento, na área geográfica do concelho da Moita. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 90511100-3 Serviços de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites Página 2 de 13 pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. No caso de existirem divergências entre os vários documentos referidos nas alíneas a) a d) do número anterior preva…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Moita
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 837 345,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/11/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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