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Municipio de Bragança

FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5359/2026

O concurso público "FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027" é promovido por Municipio de Bragança, com um preço base de 134 157,76 €, e prazo para entrega de propostas até 11/03/2026, 17:30. Categoria (CPV): Obras de sinalização horizontal de estradas.

Entidade adjudicante
Municipio de Bragança
NIF da entidade
506215547
Preço base
134 157,76 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5359/2026
Data de publicação
05/03/2026
Prazo de propostas
11/03/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Obras de sinalização horizontal de estradas
Localização
Forte São João de Deus, Bragança, 5300-263

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_4CP_marca_ao_rodoviaria_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027 Processo nº4/2026-CP-DAO CADERNO DE ENCARGOS Aprovo o caderno de encargos do concurso público. Assinado por: ISABEL CRISTINA FERNANDES RODRIGUES FERREIRA Data: 2026.03.03 15:32:54+00'00' Certificado por: SCAP Autárquico – Administração Eleitoral Atributos certificados: Presidente da Câmara Municipal de Bragança 2 PARTE I - CLÁUSULAS JURÍDICAS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para FORNECIMENTO CONTÍNUO PARA COLOCAÇÃO OU BENEFICIAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL_2026/2027, nos termos das Cláusulas Jurídicas, Complementares e Técnicas e o Anexo I. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto -Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»), na sua redação atual; c) Ao Decreto -Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual escrito, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no n.º1 do artigo 99.º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código;…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio de Bragança
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 134 157,76 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/03/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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