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Município de Matosinhos

Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5606/2026

O concurso público "Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 760 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 24/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Renovação de pavimentos.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
760 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5606/2026
Data de publicação
09/03/2026
Prazo de propostas
24/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Renovação de pavimentos
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_31673_REV_3.0_1_.pdf === DESIGNAÇÃO DA EMPREITADA: “Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta” PRC3.2026 «CADERNO DE ENCARGOS» REV. 3.0 PÁGINA 2 DE 32 CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada designada “Requalificação da nova centralidade de S. Mamede de Infesta”, que tem como objeto a execução de obras de remodelação do espaço de modo que freguesia de S. M. Infesta passará a dispor de uma área com condições físicas essenciais à sua utilização plena e ao seu contributo urbano com o reforço do comércio local e do carácter cívico e cultural desta área, vindo ao encontro das necessidades atuais da população residente, convidando à sua utilização e permanência como zona de lazer, convívio e cultura, potenciando a promoção de eventos locais. Cláusula 2.ª Preço Base O preço base desta empreitada é de € 760 000,00 (setecentos e sessenta mil euros) a que acrescerá o IVA à taxa legal em vigor. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 — A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 — Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluind…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 760 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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