Aquisição de serviços de higiene e limpeza para a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === 1 Aprovo, Dr. Bertolino Campaniço (Diretor Executivo da Faculdade de Direito – ULisboa, nos termos do Despacho 2326/2024, de 4 de março) CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º FDUL.2026.006 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: BERTOLINO JOSÉ RAPOSO CAMPANIÇO Diretor Executivo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa De acordo com o Despacho n.º 2326/2024 Data: 27-02-2026 14:19:23 2 CAPÍTULO I Cláusulas Jurídicas CLAÚSULA 1.ª Objeto Contratual 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual quem tem por objeto a aquisição de serviços de higiene e limpeza, essenciais para o bom funcionamento das instalações da Faculdade de Direito (FDUL). 2. Rege-se pela legislação geral aplicável em tudo o que não se encontre especialmente previsto no Programa de Concurso e no presente Caderno de Encargos, onde são indicados os termos e as condições da prestação objeto e que serão incluídos no contrato a celebrar. CLAÚSULA 2.ª Contrato 1. O contrato integrará os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo prestador de serviços; f) O clausulado contratual. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunc…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 047 655,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 19/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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