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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 11837/2026

O concurso público "Empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa" é promovido por Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com um preço base de 42 064,60 €, e prazo para entrega de propostas até 22/05/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil.

Entidade adjudicante
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
NIF da entidade
502736208
Preço base
42 064,60 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
11837/2026
Data de publicação
08/05/2026
Prazo de propostas
22/05/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
Localização
Alameda da Universidade, Lisboa, 1649-014

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_comp.pdf === 1 Aprovo, Dr. Bertolino Campaniço (Diretor Executivo da Faculdade de Direito Ȃ ULisboa, nos termos do Despacho 2326/2024, de 4 de março) CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE TRABALHOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL PARA CRIAÇÃO DE RAMPA DE ACESSIBILIDADE AO PÁTIO NORTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA CADERNO DE ENCARGOS Procedimento n.º FDUL.2026.011 Assinado com Assinatura Digital Qualificada por: BERTOLINO JOSÉ RAPOSO CAMPANIÇO Diretor Executivo Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa De acordo com o Despacho n.º 2326/2024 Data: 06-05-2026 18:10:00 2 PARTE I Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto 1 - O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização de empreitada de trabalhos de construção civil para criação de rampa de acessibilidade ao pátio norte da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. 2 ± Rege-se pela legislação geral aplicável em tudo o que não se encontre especialmente previsto no Programa do procedimento e no presente Caderno de Encargos, onde são indicados os termos e as condições da execução dos trabalhos objeto do contrato a celebrar. Cláusula 2.ª Contrato 1 ± O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e será reduzido a escrito, integrando igualmente os elementos elencados nas disposições aplicáveis do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2 ± Para além dos elementos referidos no número anterior, o contrato a celebrar ainda integra: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta ad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 42 064,60 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/05/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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